Seis meses após cancelamento, empresa vai ressarcir inscritos em concurso cancelado em Caraguá
Concurso foi aberto em novembro de 2020, mas cancelado pelo TCE por restrições na criação de cargos públicos durante a pandemia. Inscritos podem devem solicitar à empresa o valor da inscrição pela internet.
Cerca de seis meses após o cancelamento, a empresa responsável pelo concurso da câmara de Caraguatatuba abriu processo de reembolso para quem havia pago pela inscrição. O processo foi cancelado por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) que apontou que o legislativo não poderia criar cargos durante a pandemia. O pedido de reembolso é feito pela internet.
O concurso foi anunciado pela câmara em setembro de 2020 para preenchimento de 42 vagas que iam de auxiliar de serviços gerais e recepcionista até agente de comunicação e assistente jurídico. Os cargos tinham salários que variavam de $ 1.412,27 a R$ 5.359,17.
Com o cancelamento, os inscritos tentaram reaver o valor. Apenas nesta semana, a empresa se manifestou com um protocolo para o ressarcimento. Na última segunda-feira (18) publicou um anexo no edital sobre a devolução, mas alegando que vai ser feita conforme solicitação.
Os interessados devem enviar um e-mail à empresa com as informações de documentos pessoais e dados bancários. As informações podem ser acessadas pelo site da empresa.
Cancelamento
À época da abertura do edital, os interessados deveriam pagar uma taxa de inscrição com custo de R$ 55,00 a R$ 85,00, dependendo do cargo pleiteado. O valor era pago ao Instituto Nacional de Desenvolvimento Educacional e Capacitação (Indec), que havia sido contratado pela câmara ara a realização do concurso.
Três meses após a abertura, com inúmeras inscrições, o TCE determinou o cancelamento do processo. À época, o órgão justificou que a uma lei federal sancionada em 27 de maio de 2020 congelava os gastos públicos, incluindo restrição de reajustes de salário e proibição de concursos para novos cargos.
Fonte: G1
