Câmara promulga lei que suspende cobrança da taxa de luz em Taubaté, SP

Publicação ocorreu nesta quarta-feira (13), no boletim legislativo da Câmara Municipal de Taubaté. Desde outubro de 2022 que o município está sem contrato com uma empresa para prestar o serviço e acumula reclamações por lâmpadas queimadas.

A Câmara Municipal de Taubaté promulgou, nesta quarta-feira (13), a lei que interrompe a cobrança da taxa de iluminação na cidade, enquanto a prefeitura não contratar uma empresa especializada para gerir o serviço.

Iluminação Taubaté — Foto: Divulgação/Imprensa CMT

A publicação foi feita no boletim legislativo da Câmara e já está em vigor. Com isso, a cobrança referente à iluminação pública deve ser suspensa. Desde outubro de 2022, o município está sem contrato com uma empresa para fornecer o serviço e acumula reclamações sobre lâmpadas queimadas.

A rejeição do veto ocorreu na semana passada, em 5 de setembro. Nessa data, os vereadores de Taubaté (SP) derrubaram o veto do prefeito José Saud (MDB) ao projeto.

A anulação do veto foi unânime: dos 19 vereadores, 18 votaram contra o veto assinado por Saud. Apenas o vereador Alberto Barreto (PRTB) não votou, por ser o presidente da Câmara.

O posicionamento da prefeitura

O Newsvale entrou em contato com a Prefeitura de Taubaté para comentar o assunto, que enviou uma nota informando que está avaliando as alternativas possíveis.

Quando houve a rejeição do veto, a Prefeitura de Taubaté afirmou que aguardaria a publicação do texto no Diário Oficial do município para se pronunciar sobre o assunto. Segundo a administração, sem o pagamento da taxa, há um impacto negativo na arrecadação do município, resultando em uma perda de R$ 1 milhão por mês, o que afeta a comunidade.

Veto e contexto

O prefeito de Taubaté, José Saud (MDB), vetou o projeto de lei que suspenderia a cobrança da taxa de iluminação no início de julho. A proposta havia sido aprovada em duas votações pelos vereadores da cidade durante o mês de junho.

O município está sem uma empresa para prestar serviços de manutenção na iluminação pública desde outubro de 2022, acumulando reclamações sobre lâmpadas queimadas.

O veto à proposta foi publicado no diário oficial do município, e o prefeito se baseou em pareceres da Secretaria de Finanças e da Procuradoria Geral do Município.

O setor de finanças da prefeitura alegou que deixaria de receber R$ 1,3 milhão por mês com a suspensão da cobrança da taxa, acarretando em uma perda anual de R$ 16 milhões.